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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Acidente de consumo provocado por fogos de artifício.
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:05
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Constitucional, administrativo e processual civil. Teoria do risco administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:10
Indenização por danos morais. Inexistência de instalação sanitária no local de trabalho.
Agravamento das condições laborais já inóspitas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:05
Apelação criminal. Crime de lesão corporal.
Genitor que agride a filha com um "escorredor de louças", causando-lhe escoriações na cabeça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:15
Policial civil que proferiu, em público, palavras desonrosas e ofensivas contra a honra do autor.
Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:15
Apelação cível. Danos morais. Improcedência na origem. Insurgência da parte autora.
Matéria exibida em programa de televisão. Reportagem acerca da ação judicial de cidadão, na qual a autora era sua advogada. Ofensa à honra não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:05
Ação para cumprimento de obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Dever do médico que acompanha o paciente de indicar o tratamento mais adequado. Obrigação da requerida em fornecer a prótese configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida.
Acidente de trânsito. Motorista que perde o controle do veículo e tomba na pista contrária, colidindo com trator que seguia o seu fluxo normal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo.
Recusa de cobertura sob o fundamento de que o sócio da empresa segurada estava conduzindo o automóvel sob influência de elevado nível de álcool no sangue.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:25
Ação de indenização por ato ilícito c/c danos morais e materiais. Negligência.
Apelação cível. Paciente em estado grave. Médica plantonista que negou atendimento em emergência hospitalar. Morte da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:25
Apelação cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Preliminar.
Cultos realizados em período noturno. Perturbação de sossego caracterizada. Agravamento da saúde da vítima devidamente comprovada. Obrigação de indenizar existente. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:25
Cliente que sofreu lesões em seu joelho direito após queda em supermercado.
Apelação cível. Falta de indicativos visuais sobre a existência de obstáculo rente ao chão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:25
Indenizatória ajuizada por companheira e filha de vítima fatal de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização. Danos morais e materiais. Erro médico. Recurso parcialmente provido.
Culpa e danos materiais não devolvidos. Dano moral. Proporcionalidade observada. Juros de mora. Relação contratual. Incidência a partir da citação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:35
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Alegação de que o réu teria rasurado declaração firmada pela autora, objetivando a obtenção de 'habite-se´, apesar da existência de irregularidade na rampa de acesso a um dos pavimentos da garagem do edifício onde reside.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.
Empresa de comercialização de pescados instalada ao lado da residência dos autores. Alegação do autor de que foi acometido de doença respiratória em razão da fumaça e odor emitidos pela ré.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Fuga do local do acidente para isenção de responsabilidade civil ou penal.
Absolvição em razão de o fato não caracterizar crime.
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Array Publicado em 2012-03-05T18:10:41+00:00
TJ recebe denúncia contra acúmulo de cargos na saúde
Servidor público é denunciado por acumular 3 cargos públicos de profissional de saúde